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O STF JULGOU CONSTITUCIONAL A RESOLUÇÃO 13/2012, QUE REDUZIU PARA 4% ALIQUOTA DE PRODUTOS IMPORTADOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4%...
rodrigoaaaraujo
Aug 18, 20212 min read
ICMS-A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO E O CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA
Observamos na realização rotineira de procedimentos fiscais por parte da fiscalização, a existência de vários procedimentos equivocados,...
rodrigoaaaraujo
Aug 11, 202117 min read
Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara
Em sessão semipresencial realizada no dia 04/08/21, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a cobrança...
rodrigoaaaraujo
Aug 10, 20213 min read
As doenças e deficiências que dão isenção para carros PCD com teto de IPI de R$ 140 mil.
É comum ter dúvidas sobre quais doenças e/ou deficiências entram na lista para conseguir a isenção de alguns impostos na compra de...
rodrigoaaaraujo
Jul 21, 20212 min read
Aprenda o passo a passo da emissão da nota fiscal avulsa eletrônica - NFA-e.
EMISSÃO NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-e) NFA-e é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda da...
rodrigoaaaraujo
Jul 21, 20212 min read
STF derruba benefícios de ICMS a massas, bolachas e pães - Ausência de lei específica para benefício
Ministros anularam trechos do regulamento do ICMS do Pará que concediam incentivo a derivados de farinha de trigo O Plenário do Supremo...
rodrigoaaaraujo
Jul 14, 20212 min read
STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a Fazenda Nacional para voltar a pedir a penhora de bens das empresas em...
rodrigoaaaraujo
Jul 14, 20212 min read
STF derruba preferência da União em relação aos estados em execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, que são inconstitucionais trechos do Código Tributário Nacional (CTN) e da Lei...
rodrigoaaaraujo
Jul 14, 20213 min read
STJ consolida isenção de ICMS no transporte interestadual de mercadorias destinadas à exportação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada por videoconferência em 28 de abril de 2021, formalizou sua Súmula...
rodrigoaaaraujo
Jul 1, 20211 min read
STF: inadimplência do usuário não afasta incidência ou exigibilidade do ICMS.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou entre 07 e 14 de maio de 2021 o Tema 705 de repercussão geral, nos autos do...
rodrigoaaaraujo
Jul 1, 20212 min read
A incidência do FUNCEP nas operações com gasolina.
ACÓRDÃO Nº 0207/2021 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. FUNCEP. FALTA DE RECOLHIMENTO. CONFIRMAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE...
rodrigoaaaraujo
Jun 26, 20211 min read
Suprimento irregular de caixa e NFe não lançadas na EFD resultam na presunção de vendas sem NFs.
ACÓRDÃO Nº 0215/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO - SUPRIMENTO...
rodrigoaaaraujo
Jun 26, 20211 min read
Falta de recolhimento do FUNCEP caracteriza infração.
ACÓRDÃO Nº 0222/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO FUNCEP - FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. MANTIDA DECISÃO...
rodrigoaaaraujo
Jun 26, 20211 min read
STF pode decidir pela redução da alíquotas do ICMS incidentes sobre energia e telecomunicação.
Pedido de vista de Gilmar Mendes adiou o julgamento que irá decidir se legislação estadual que estabelece alíquotas maiores de ICMS para...
rodrigoaaaraujo
Jun 22, 20213 min read
STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 18/06/2021, manter o ICMS e o ISS na base de cálculo da Contribuição...
rodrigoaaaraujo
Jun 22, 20212 min read
Governo da Paraíba reduz 50% do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte coletivo.
O Governo da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (18), o decreto que garante a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações...
rodrigoaaaraujo
Jun 18, 20211 min read
STJ DECIDE QUE PODE SER APLICADO AO CRIME TRIBUTÁRIO ESTADUAL O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos...
rodrigoaaaraujo
Jun 16, 20212 min read
ICMS – A CONTA MERCADORIAS E SUA APLICAÇÃO EM EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Existem vários questionamentos acerca da possibilidade legal de aplicação da Conta Mercadorias em empresas do Simples Nacional, por estar...
rodrigoaaaraujo
Jun 16, 202123 min read
A INCIDÊNCIA OU NÃO DO ICMS REFERENTE ÀS MERCADORIAS DADAS COMO BONIFICAÇÃO
Verificamos em determinadas operações de saídas de mercadorias realizadas hodiernamente a existência de vários questionamentos acerca da...
rodrigoaaaraujo
Jun 12, 20216 min read
A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA O EXTERIOR
Vislumbramos na labuta diária no tocante as prestações de serviços de transportes que destinam mercadorias ao exterior, o grande equívoco...
rodrigoaaaraujo
Jun 12, 20219 min read
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