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A incidência do FUNCEP nas operações com gasolina.
ACÓRDÃO Nº 0207/2021 FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. FUNCEP. FALTA DE RECOLHIMENTO. CONFIRMAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO PARCIALMENTE...
rodrigoaaaraujo
Jun 26, 20211 min read
Suprimento irregular de caixa e NFe não lançadas na EFD resultam na presunção de vendas sem NFs.
ACÓRDÃO Nº 0215/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS - FALTA DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO - SUPRIMENTO...
rodrigoaaaraujo
Jun 26, 20211 min read
Falta de recolhimento do FUNCEP caracteriza infração.
ACÓRDÃO Nº 0222/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO FUNCEP - FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA. INFRAÇÃO CONFIGURADA. MANTIDA DECISÃO...
rodrigoaaaraujo
Jun 26, 20211 min read
Deixar de informar ou informar divergente operação com cartão de crédito caracteriza multa acessória
ACÓRDÃO Nº 0047/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. VENDAS REALIZADAS COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
É inaplicável a Conta Mercadorias em empresas do Simples Nacional
ACÓRDÃO Nº 0052/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS – LUCRO PRESUMIDO. SIMPLES NACIONAL. TÉCNICA...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
Na substituição tributária a retenção a menor e o não recolhimento do retido caracteriza infração.
ACÓRDÃO Nº 0080/2021 A substituição tributária constitui-se em um regime tributário com expressa disposição legal, atribuindo ao...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
Deixar de lançar as nfe de aquisições nos livros próprios caracteriza omissão de saídas.
ACÓRDÃO Nº 0099/2021 FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
A Conta Mercadorias aplicada em empresas do Simples Nacional é considerada técnica inaplicável.
ACÓRDÃO Nº 0052/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. CONTA MERCADORIAS – LUCRO PRESUMIDO. SIMPLES NACIONAL. TÉCNICA...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
A constatação de saldo credor na conta caixa evidencia o estouro de caixa.
ACÓRDÃO Nº 0112/2021 OMISSÃO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS. INSUFICIÊNCIA DE CAIXA. RECONSTITUIÇÃO DA CONTA CAIXA. SALDOS...
rodrigoaaaraujo
May 17, 20211 min read
Deixar de exibir ao fisco arquivos da memória fiscal e da fita detalhe do ECF-Multa acessória
ACÓRDÃO Nº 0082/2021 . - A não exibição de arquivos da memória fiscal (MF) e da memória de fita detalhe (MFD), quando exigidos ou...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
NF inidônea -Prazo validade vencido
ACÓRDÃO Nº 0083/2021 PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACATAMENTO. MERCADORIAS EM TRÂNSITO. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRAZO DE...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
Indicar como não tributada operação sujeitas ao ICMS
ACÓRDÃO Nº 0087/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS – INDICAR COMO NÃO TRIBUTADAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO IMPOSTO ESTADUAL –...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
Incidência do ICMS - Serviços oneroso de comunicação
ACÓRDÃO Nº 0092/2021 ICMS. FALTA DE RECOLHIMENTO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. PARTE RECOLHIDA ANTES DA MEDIDA FISCAL – INFRAÇÃO...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
Crédito Indevido - CIAP
ACÓRDÃO Nº 0094/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL APURADO NO CIAP. BENS PÚBLICOS PERTECENTES AO...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
NF entrada não lançada na EFD - Omissão de saídas tributadas
ACÓRDÃO Nº 0099/2021 FALTA DE LANÇAMENTO DE N. F. DE AQUISIÇÃO NOS LIVROS PRÓPRIOS - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
MULTA ACESSÓRIA - NF de entradas não lançadas na EFD
ACÓRDÃO Nº 0101/2021 DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEVER DE INFORMAR DOCUMENTOS FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS EM REGISTROS...
rodrigoaaaraujo
May 11, 20211 min read
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